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Manifestação - procedência para aposentadoria por invalidez para segurado com HIV - incapacidade temporária

Publicado em: 25/10/2016 15:10 - Atualizado em: 15/01/2019 12:01

Petição na qual se postula a concessão de aposentadoria por invalidez ao portador de HIV, ainda que a perícia tenha opinado pela incapacidade temporária.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

   Em face do indeferimento do pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (vide carta de indeferimento - evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pelo Perito concluiu que o Autor se encontra temporariamente incapaz ao labor.

Ocorre que se faz pertinente realizar alguns esclarecimentos acerca do presente caso.

Em que pese o Nobre Perito tenha entendido que o Demandante se encontra temporariamente incapaz ao labor de forma multiprofissional, o fato é que o Autor é portador de graves moléstias, dentre as quais a Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] e a Diabetes mellitus.

Nesse sentido, evidenciado que o Autor é portador de HIV, a Súmula 78 da TNU é clara ao exigir que o julgador   analise as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais para avaliar a questão da incapacidade, tendo em vista que se trata de doença extremamente estigmatizante, veja-se:

 

Súmula 78/TNU: Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.

Nesse seguimento, em análise das condições pessoais do Autor tem-se que se trata de pessoa com idade consider&aa

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