Teste grátis por 15 dias!

Manifestação de laudo judicial - Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Portador do vírus HIV

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 11/07/2015 09:07 - Atualizado em: 18/12/2018 19:12

Manifestação postulando a concessão de benefício assistencial ao acometido pelo vírus HIV

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, que foi indeferido quando do requerimento administrativo. Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se referirá a seguir. Foram produzidos laudo socioeconômico e laudo médico pericial na ação, de eventos ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, respectivamente.

Da Deficiência

No laudo médico pericial (EVENTO ${informacao_generica}), realizado pelo Dr. ${informacao_generica}, o profissional referiu que o Demandante apresenta HIV (CID-10: B 20) e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (CID-10: J44), e que em decorrência destas patologias se encontra incapaz para toda e qualquer espécie de atividade (quesito ${informacao_generica}).

Ademais, as patologias apresentadas pelo Autor estão em fase evolutiva (quesito ${informacao_generica}), mesmo com o tratamento medicamentoso que vem sendo administrado (quesito ${informacao_generica}).

No que consta ao período de duração da incapacidade laborativa da parte Autora, oportuno destacar que a incapacidade surgiu em ${data_generica}, conforme quesito ${informacao_generica} do laudo pericial. E da data da perícia médica, realizada em ${data_generica}, perdurará por mais ${informacao_generica} dias (aproximadamente um ano). Logo, estando incapaz desde ${data_generica} e permanecendo nesta condição até ${data_generica}, resta configurada, sim, a INCAPACIDADE DE LONGO PRAZO, disposta nos artigos 20, §§2º e 10 da LOAS.

De qualquer forma, mesmo que ignorada a evidente configuração da incapacidade de longo prazo na ação em testilha, importante salientar que o Demandante, além de ter feito apenas o primeiro ano do ensino fundamental, já possui 49 anos, idade considerável em face de sua grave patologia, e que trabalhava em serviços gerais, o que exige esforços físicos de moderados a intensos.

Assim, não restam dúvidas de que o critério médico resta preenchido, para fins de concessão de benefício assistencial. Não é minimamente crível que ele tenha condições de trabalhar ainda que elabore o tratamento adequado, o que ainda não foi implementado.

Ademais, é cada vez mais cediço o entendimento de que, para concessão de benefício assistencial, não é necessário que a incapacidade seja permanente. A Turma Regional de Uniformização assentou o entendimento de possibilidade de concessão do benefício assistencial quando a incapacidade for temporária. Veja-se a ementa da decisão:

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.  1. "O fato de a incapacidade ser temporária não constitui óbice à concessão do benefício assistencial desde que demonstrada a impossibilidade de a pessoa prover o seu próprio sustento" (IUJEF 0015217-09.2009.404.7150, Relator Juiz Federal Leonardo Castanho Mendes). 2. Incidente Provido. (5006057-05.2012.404.7105, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relator p/ Acórdão Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, juntado aos autos em 11/09/2013)

E é prudente fazer a transcrição de parte do voto do Exmo. Relator da decisão da TRU em que, ao mencionar a decisão da instância anterior, deixa claro que no processo uniformizado a incapacidade era de 120 dias para tratamento. Note-se trecho da decisão paradigma:

“Com efeito, o acórdão recorrido, ao confirmar a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos, decidiu que a incapacidade temporária impede a concessão de benefício previdenciário, senão vejamos:

Na hipótese, o expert, nomeado por este Juízo, constatou que a parte autora é portadora de "Sequela luxação quadril esquerdo, osteomelite joelho esquerdo, perna direita osteoartrose joelho esquerdo", CID M86.4 e M17.1, conforme laudo pericial acostado (evento 33), caracterizado por dor no quadril e joelho esquerdos, seio drenante joelho (secreção purulenta), claudicação membro inferior esquerdo".

Asseverou, no entanto, que a incapacidade laborativa da parte autora é de natureza temporária, necessitando de afastame

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Assine agora

Você também pode se interessar por:

Contrarrazões

02/06/2019

Manifestação de Laudo - Impugnação - Constatação de Capacidade Laborativa - Pedido de Nova Perícia - Cerceamento de Defesa
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

31/05/2019

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Dispensa de LTCAT e PPRA
  • Atividade Especial

Recurso de Apelação

31/05/2019

Apelação. Aposentadoria especial. Mecânico. Hidrocarbonetos
  • Atividade Especial

Petições Iniciais

31/05/2019

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

    Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

    a partir de

    R$ 89 / mêsTeste grátis!