Modelo de Embargos de Declaração - Erro Material - Averbação de Período Laborado - Informações Presentes no Extrato do CNIS
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Reconhecimento de períodos laborados
Modelos de Averbação de tempo de serviço
Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Erro material na análise de períodos laborais de contribuição
Reconhecimento de vínculos empregatícios registrados no CNIS
Pedido de averbação de períodos laborais omitidos na sentença
Requerimento de efeitos modificativos aos embargos declaratórios
O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando erro material quanto ao não reconhecimento dos períodos laborados de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta que, contrariamente ao afirmado na sentença, o extrato do CNIS (evento ${informacao_generica}) demonstra objetivamente a existência de vínculo empregatício e contribuição nos períodos mencionados. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o erro material, com efeitos modificativos, reformando a sentença para reconhecer e averbar o labor exercido nos períodos citados. Solicita a correção do equívoco apontado, considerando a existência de documento satisfatório que comprova o vínculo empregatício, diferentemente do que foi consignado na decisão embargada.
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