Modelo de Recurso Inominado - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - Averbação de Tempo Rural - Início de Prova Material

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Recurso inominado contra sentença de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de tempo de serviço rural não averbado

Início de prova material: certidão do INCRA e escritura de propriedade rural

Comprovação de atividade rural entre ${data_generica} a ${data_generica}

Concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição desde o requerimento administrativo

Última atualização: 18 de março de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que concedeu parcialmente o pedido de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. O recorrente alega que há provas materiais suficientes para comprovar períodos rurais não reconhecidos, como certidão do INCRA e escritura de terras. Argumenta que o juiz desconsiderou indevidamente esses documentos, exigindo provas de comercialização para todo o período, o que contraria entendimentos jurisprudenciais. Destaca que notas de produtor foram perdidas em um incêndio. Ressalta a coerência entre provas documentais e testemunhais. Requer o reconhecimento de períodos rurais adicionais entre datas específicas e a concessão da aposentadoria integral a partir do requerimento administrativo, com pagamento de atrasados corrigidos.

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