Modelo de Notificação ao empregador - regularização das contribuições previdenciárias

Modelos de Petições Administrativas

Modelos de Notificação

Modelos de Problemas de saúde

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Atestado médico

Modelos de Concessão de benefício previdenciário

Notificação ao empregador sobre funcionário impossibilitado de trabalhar

Solicitação de regularização de contribuições previdenciárias pelo empregador

Concessão de benefício previdenciário via processo judicial

Obrigação legal do empregador em verter contribuições à Previdência

Pedido de comparecimento à Agência da Previdência Social para regularização

Última atualização: 30 de novembro de 2022

O documento é uma notificação ao empregador informando sobre problemas de saúde do funcionário Sr. ${cliente_nomecompleto}, que o impossibilitam de trabalhar. O funcionário buscou representação legal para obter benefício previdenciário via processo judicial, após negativa do INSS. Solicita-se ao empregador que compareça à Agência da Previdência Social em ${processo_cidade} para regularizar as contribuições previdenciárias do funcionário, requisito necessário para a concessão do benefício. Ressalta-se que a responsabilidade pelas contribuições é do empregador, conforme Lei 8.212/91. Adverte-se sobre possíveis penalidades em caso de não cumprimento e solicita-se comunicação formal caso haja discordância.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

Sr(a). ${informacao_generica}.

 NOTIFICAÇÃO

 

Vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que o Sr. ${cliente_nomecompleto}, CPF ${cliente_cpf}, funcionário desta empregadora, está acometido de problemas de saúde que o impossibilitam para o trabalho, conforme cópia de atestado médico em anexo.

Assim, o Sr. ${cliente

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.