Modelo de Notificação ao ex-empregador - Regularização das contribuições previdenciárias

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Modelos de Regularização de contribuições

Notificação para regularização de contribuições previdenciárias

Solicitação de comparecimento à Agência da Previdência Social

Concessão de benefício previdenciário negado pelo INSS

Obrigação do empregador em verter contribuições à Previdência

Regularização de contribuições para ex-funcionário acometido de problemas de saúde

Última atualização: 30 de novembro de 2022

A petição notifica um representante empresarial sobre a situação de saúde de um ex-funcionário, que busca obter benefício previdenciário via processo judicial após negativa do INSS. Solicita-se a regularização das contribuições previdenciárias referentes ao período de trabalho do ex-funcionário, ressaltando que tal obrigação compete exclusivamente ao empregador conforme a lei. A empresa é informada sobre as possíveis penalidades em caso de não cumprimento e convidada a se manifestar formalmente caso discorde. O documento é finalizado com uma disponibilidade para esclarecimentos adicionais e agradecimentos pela atenção.

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Sr(a). Representante do ${informacao_generica}.

 

NOTIFICAÇÃO

 

Vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que o Sr. ${cliente_nome}, CPF ${cliente_cpf}, ex-funcionário de vossa empresa, está acometido de problemas de saúde que a impossibilitam para o trabalho, conforme cópias de atestados médicos em anexo.

Assim, o Sr. ${cliente_nome} procurou-nos para represent&aacu

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