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Modelo de Embargos de declaração - omissão e contradição - segurada portadora do vírus HIV - análise das condições pessoais/sociais/econômicas e culturais da Requerente - Turma Recursal deixou de seguir a orientação da TNU relacionada à matéria

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão da Turma Recursal, alegando contradição e omissão na decisão. Argumenta que o julgado é contraditório ao mencionar a Súmula 78 da TNU, que determina a análise das condições pessoais do portador de HIV, mas depois entender desnecessária tal análise por ausência de incapacidade laborativa. Alega omissão por não seguir o entendimento da TNU, que considera imperativa a análise dessas condições mesmo havendo capacidade laboral. Cita julgados da TNU que corroboram esse entendimento. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios, com efeitos modificativos para analisar as condições pessoais do requerente e conceder o benefício por incapacidade.