Modelo de Petição de habilitação de sucessores

Última atualização: 20 de março de 2019

O resumo da petição apresenta um requerimento de habilitação de sucessão civil em processo judicial devido ao falecimento do autor. A petição informa o óbito do autor e de sua esposa, restando como herdeiros seus filhos maiores e capazes. Cita-se o artigo 112 da Lei 8213/91 e os artigos 110, 687 e 688 do Código de Processo Civil para embasar o pedido de habilitação. São fornecidos os dados dos filhos para habilitação como sucessores no processo. A petição requer o levantamento da baixa do processo, a habilitação da sucessão civil incluindo os filhos no polo ativo da demanda, e a remessa dos autos à Contadoria para divisão dos valores e expedição de alvarás aos sucessores.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

SUCESSÃO DE ${informacao_generica}, já devidamente qualificados nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em ${data_generica} ocorreu o falecimento do Autor, conforme demonstrado na certidão de óbito em anexo. Vale ressaltar que a esposa do Autor também já é falecida, sendo seus filhos os únicos herdeiros, todos maiores e capazes, ao passo que a habilitação se dará na forma da lei civil.

Neste sentido, o artigo 112 da Lei 8213/91 assim disp&oti

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