Modelo de Petição - falecimento da parte - habilitação de sucessores - existência de habilitados à pensão por morte

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Habilitação de sucessores em processo previdenciário

Falecimento do autor e substituição processual

Pensão por morte e habilitação de dependentes

Sucessão processual conforme art. 112 da Lei 8.213/91

Cálculo de valores devidos e expedição de RPV/precatório

Última atualização: 21 de maio de 2019

A petição solicita a habilitação dos sucessores do autor falecido em ${data_generica} em um processo judicial. Requer-se a inclusão da cônjuge e dos filhos, já habilitados à pensão por morte, no polo ativo da demanda. Fundamenta-se no artigo 112 da Lei 8.213/91 e nos artigos 110, 687 e 688 do Novo Código de Processo Civil, que tratam da sucessão processual em caso de falecimento de uma das partes. São apresentados documentos comprobatórios, incluindo certidão de óbito, procurações e comprovantes de habilitação à pensão. Solicita-se também o cálculo dos valores devidos aos sucessores pela Contadoria e a expedição de RPV/precatório correspondente.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

${cliente_nomecompleto}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em ${data_generica} ocorreu o falecimento do Autor, conforme demonstra a certidão de óbito anexa. Sendo assim, a presente peça tem por escopo promover a habilitação da cônjuge, Sra. ${informacao_generica}, e dos filhos ${informacao_generica}</

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