Modelo de Petição inicial - Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Cozinheira

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Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente para cozinheiro

Indeferimento administrativo por ausência de incapacidade laborativa

Patologias cardíacas e psiquiátricas incapacitantes

Pedido de tutela de urgência e realização de perícia judicial

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O resumo da petição é: A parte autora, cozinheiro, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade. O pedido administrativo foi indeferido por ausência de incapacidade laborativa, mas a parte alega sofrer de patologias cardíacas e psiquiátricas que a incapacitam para o trabalho. Solicita concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Argumenta preencher os requisitos legais, tendo realizado mais de 12 contribuições e mantido qualidade de segurado. Requer tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, realização de perícia médica e julgamento procedente para concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Pede gratuidade da justiça e dá à causa o valor informado.

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