Modelo de Petição inicial - Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Cozinheira

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O resumo da petição é: A parte autora, cozinheiro, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade. O pedido administrativo foi indeferido por ausência de incapacidade laborativa, mas a parte alega sofrer de patologias cardíacas e psiquiátricas que a incapacitam para o trabalho. Solicita concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Argumenta preencher os requisitos legais, tendo realizado mais de 12 contribuições e mantido qualidade de segurado. Requer tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, realização de perícia médica e julgamento procedente para concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Pede gratuidade da justiça e dá à causa o valor informado.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, cozinheiro, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida de patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos atestados médicos ora anexados.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Data do requerimento${data_generica}
3. Razão do indeferimentoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doenças/enfermidades:Patologias cardíacas e psiquiátricas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoCozinheiro
2. Descrição sumáriaOrganizam e supervisionam serviços de cozinha em hotéis, restaurantes, hospitais, residências e outros locais de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalizaçã

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