Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo de serviço especial em comum. Trabalhador agropecuário

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Atividade Especial

Trabalhador agropecuário em geral

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Averbação de tempo rural

Modelos de Conversão de tempo especial

Modelos de Regime de economia familiar

Modelos de Justificação administrativa

Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural

Reconhecimento de períodos de trabalho rural em regime de economia familiar

Conversão de tempo especial em comum para atividade agropecuária

Comprovação de atividade especial por enquadramento profissional até 28/04/1995

Concessão de tutela antecipada para implantação imediata do benefício

Última atualização: 24 de fevereiro de 2023

O autor propõe ação previdenciária contra o INSS visando obter aposentadoria por tempo de contribuição. Alega ter trabalhado na atividade rural desde criança em regime de economia familiar, apresentando documentos e depoimentos de testemunhas para comprovar o labor rural. Requer o reconhecimento do tempo de serviço rural, a conversão de períodos de trabalho especial em comum, e a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER. Solicita a antecipação de tutela para implantação imediata do benefício. Fundamenta o pedido no art. 201 da CF e arts. 52 a 56 da Lei 8.213/91, alegando preencher os requisitos de tempo de contribuição e carência. Requer ainda a gratuidade de justiça e a produção de provas.

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