Modelo de Petição inicial de concessão de auxílio-acidente - acidente de trabalho

Última atualização: 25 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente proposta por um cliente contra o INSS. O autor sofreu um acidente de trabalho como açougueiro, resultando em ferimento na mão esquerda. Após receber auxílio-doença por um período, o benefício foi cessado, mas o demandante alega permanecer com redução da capacidade laboral devido às sequelas. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, incluindo a ocorrência do acidente, sequelas que reduzem a capacidade de trabalho e nexo causal. São apresentados fundamentos jurídicos, incluindo jurisprudência do STJ, e solicitada a concessão de tutela de urgência. O pedido inclui a gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, deferimento da antecipação de tutela e condenação do INSS a conceder o benefício retroativamente à cessação do auxílio-doença.

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