Modelo de Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Pedreiro

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Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade

Pedido de auxílio-doença para pedreiro com patologias ortopédicas

Fundamentação na incapacidade laboral e agravamento pelo ambiente de trabalho

Requisito de carência cumprido conforme CNIS anexo

Pedido subsidiário de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição é: Ação previdenciária proposta por pedreiro contra o INSS, visando concessão de benefício por incapacidade. O autor alega ter patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho, conforme atestados médicos anexados. O benefício foi indeferido administrativamente por ausência de incapacidade laborativa após perícia. O autor postula concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Argumenta que cumpre os requisitos legais, tendo período de carência e qualidade de segurado. Solicita tutela de urgência, produção de provas (especialmente perícia médica) e dispensa de audiência de conciliação. Pede gratuidade da justiça, citação do INSS, julgamento procedente condenando o INSS a conceder o benefício devido, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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