Modelo de Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Pedreiro

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição é: Ação previdenciária proposta por pedreiro contra o INSS, visando concessão de benefício por incapacidade. O autor alega ter patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho, conforme atestados médicos anexados. O benefício foi indeferido administrativamente por ausência de incapacidade laborativa após perícia. O autor postula concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Argumenta que cumpre os requisitos legais, tendo período de carência e qualidade de segurado. Solicita tutela de urgência, produção de provas (especialmente perícia médica) e dispensa de audiência de conciliação. Pede gratuidade da justiça, citação do INSS, julgamento procedente condenando o INSS a conceder o benefício devido, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, pedreiro, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida de patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos atestados médicos ora anexados.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Data do requerimento${data_generica}
3. Razão do indeferimentoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias ortopédicas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoPedreiro
2. Descrição sumáriaOrganizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contrapisos.
3. Condições Gerais de ExercícioVinculam-se a atividades da construção civil e a áreas de serviços ge

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