EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, pedreiro, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.
Com efeito, por ocasião do processo nº ${informacao_generica} (concessão de benefício assistencial) fora reconhecida a incapacidade laboral do Autor, tendo o Perito fixado a DII em ${data_generica} (vide Laudo em anexo).
Nesse seguimento, importa salientar que o processo foi julgado improcedente em face da ausência do requisito de necessidade socioeconômica, não tendo feito jus o Autor ao benefício assistencial.
Ocorre que considerando a perícia produzida naquele feito poderia ter sido concedido o benefício de auxílio-doença em face do princípio da fungibilidade, situação que sequer fora ventilada/requerida e consequentemente sequer analisada por ocasião da sentença e do acórdão.
Assim, considerando a omissão do direito do Autor ao auxílio-doença naquele feito, e a persistência da incapacidade reconhecida naquele processo, o Requerente ajuíza a presente demanda.
Dados sobre o requerimento administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
| 3. Razão do indeferimento | Alegada preexistência da incapacidade ao ingresso/reingresso ao RGPS |
Dados sobre a enfermidade:
| 1. Doença/enfermidade: | Patologias cardíacas |
| 2. Limitações decorrentes: | Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais e assemelhadas. |
Dados sobre a ocupação[1]:
| 1. Ocupação | Pedreiro. |
| 2. Descrição sumária | Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contrapisos. |
| 3. Condições Gerais de Exercício | Vinculam-se a atividades da construção civil e a áreas de serviços gerais em empresas industriais, comerciais ou de serviços. Os calceteiros e pedreiros trabalham, na sua maioria, por conta própria. Os pedreiros de chaminés industriais, de edificações, de mineração e de material refratário são predominantemente assalariados. Trabalham sob supervisão permanente, exceto o pedreiro que ocasionalmente tem seus trabalhos supervisionados. Podem realizar at |
