Modelo de Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - cuteleiro

Última atualização: 29 de setembro de 2021

O resumo da petição é: A ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade é proposta por um cuteleiro contra o INSS. O autor anteriormente recebia auxílio-doença, cessado após reavaliação administrativa. Alega-se que o requerente sofre de patologias cardíacas que o incapacitam para o trabalho, agravadas pelas condições de sua ocupação. Solicita-se o restabelecimento do auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Argumenta-se que o autor preenche os requisitos de carência e qualidade de segurado. Pede-se a realização de perícia médica observando normas específicas, a não realização de audiência de conciliação, e a concessão de tutela de urgência. Requer-se o julgamento procedente, condenando o INSS a restabelecer o benefício, pagar parcelas vencidas e vincendas, e arcar com custas e honorários em caso de recurso.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, cuteleiro, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, anteriormente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

 

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doenças/enfermidades:Patologias cardíacas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoCuteleiro (Afiador de cutelaria)

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