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Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - cuteleiro

Publicado em: 07/07/2016 08:07 - Atualizado em: 29/12/2019 19:12

Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade de cuteleiro

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, cuteleiro, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, anteriormente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

 

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doenças/enfermidades:Patologias cardíacas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoCuteleiro (Afiador de cutelaria)
2. Descrição sumáriaPlanejam o trabalho de polimento de superfícies metálicas e de afiação de ferramentas. Fazem polimento e afiação utilizando processos manuais, semi-automáticos e automáticos, controlando a qualidade do serviço e aplicando normas de segurança.
3. Condições Gerais de ExercícioOs profissionais da família podem trabalhar em diversos ramos da indústria de transformação como, por exemplo, a metalúrgica, a mecânica, a química, a movelaria, o plástico e a eletroeletrônica e na construção civil, geralmente como empregados registrados, em turnos diurnos, com supervisão ocasional trabalham também de forma autônoma, prestando serviços diretamente a clientes. No desempenho das suas atividades tendem a permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos expondo-se, muitas vezes, à fadiga decorrente do trabalho repetitivo. Podem estar sujeitos aos efeitos de materiais tóxicos e ruídos intensos.

A parte Autora postula o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, visto que persiste sem condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual.

Além das patologias incapacitantes, o ambiente de trabalho e seu respectivo modus operandi corroboram para o agravamento do estado de

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