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Modelo de Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - cuteleiro

O resumo da petição é: A ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade é proposta por um cuteleiro contra o INSS. O autor anteriormente recebia auxílio-doença, cessado após reavaliação administrativa. Alega-se que o requerente sofre de patologias cardíacas que o incapacitam para o trabalho, agravadas pelas condições de sua ocupação. Solicita-se o restabelecimento do auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Argumenta-se que o autor preenche os requisitos de carência e qualidade de segurado. Pede-se a realização de perícia médica observando normas específicas, a não realização de audiência de conciliação, e a concessão de tutela de urgência. Requer-se o julgamento procedente, condenando o INSS a restabelecer o benefício, pagar parcelas vencidas e vincendas, e arcar com custas e honorários em caso de recurso.