Modelo de Recurso de apelação. Aposentadoria Especial. Cuteleiro. Ruído. NR 15.

Última atualização: 05 de maio de 2021

O recurso de apelação interposto pelo autor contesta a sentença que julgou parcialmente procedente sua ação previdenciária. O apelante pleiteia o reconhecimento de atividade especial nos períodos de ${data_generica}, exercida como afiador de cutelaria. Alega exposição habitual e permanente a ruído acima dos limites legais e poeiras minerais, apresentando provas documentais como PPP e laudos técnicos. Argumenta que a metodologia de avaliação do ruído (NR-15) está de acordo com o Tema 174 da TNU. Solicita a reforma da decisão para reconhecer o tempo especial, conceder aposentadoria especial desde a DER ou, subsidiariamente, reabrir a instrução processual para realização de perícia técnica. Pede ainda a reafirmação da DER, se necessário, para a data em que implementou os requisitos para aposentadoria.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

                                     

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Deixa de juntar preparo, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  
 
 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}  

APELANTE             : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO           : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}  

 

                 Egrégio Tribunal;

                            Eméritos Julgadores.

 

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

O Autor, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessã

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