Modelo de Recurso de apelação - benefício por incapacidade - natureza acidentária - CONCAUSA

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Recurso de Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença acidentário

Comprovação de nexo de concausalidade entre incapacidade laboral e atividade de bancária

Perícia médica ortopédica atestou redução da capacidade laborativa por LER/DORT

Pedido subsidiário de concessão de auxílio-acidente por limitação decorrente de esforço repetitivo

Restabelecimento da tutela antecipada revogada na sentença

Última atualização: 04 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: Trata-se de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação pleiteando benefício por incapacidade. O autor alega que foram realizadas duas perícias: uma ortopédica, que constatou redução da capacidade laboral em 20% devido a lesão por esforço repetitivo; e outra de medicina do trabalho, que reconheceu incapacidade e nexo de concausalidade entre a atividade de bancário e as patologias. Argumenta-se que a sentença ignorou a primeira perícia e analisou equivocadamente a segunda, desconsiderando a possibilidade de concessão de benefício acidentário por concausa. Pede-se a reforma da sentença para restabelecer o auxílio-doença acidentário desde a cessação indevida ou, subsidiariamente, conceder auxílio-acidente. Cita-se jurisprudência sobre concausalidade e concessão de auxílio-acidente por lesão mínima.

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