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Modelo de Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar parcialmente a sentença que julgou procedente em parte seu pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais. O recorrente alega que a cessação indevida do benefício, sem realização de perícia devido à greve dos médicos do INSS, configura dano moral in re ipsa, conforme jurisprudência do STJ. Argumenta que houve violação ao princípio da motivação dos atos administrativos e lesão a direito fundamental, já que o benefício tem natureza alimentar. Defende a dupla função do dano moral (compensatória e punitiva) e a necessidade de condenação do INSS para evitar novas ilegalidades. Requer a reforma da sentença para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais.