Modelo de Pedido de Antecipação de Tutela em processo sobrestado - Turma Recursal

Última atualização: 01 de junho de 2023

Modelo de pedido de antecipação de tutela em processo sobrestado pela turma recursal. No caso, o INSS não foi intimado para implantar o benefício. O modelo também possui fundamentação acerca da possibilidade de requerer tutela antecipada a qualquer tempo dentro do processo, conforme posição doutrinária.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL RELATOR(A) DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, requerer a imediata implantação do benefício nº ${informacao_generica}, com fulcro nos §§ 1º e 4º do art. 6º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

O Autor ajuizou ação previdenciária no dia ${data_generica}, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição, que foi julgada procedente para condenar o INSS a reconhecer a especialidade do labor desenvolvido nos períodos de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder a parte autora o benefício de aposentadoria especial, NB ${informacao_generica}, a contar da DER (${data_generica}).

   A parte ré interpôs recurso inominado perante a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado ${processo_estado}

Recurso este ao qual foi negado provimento, mantendo-se a concessão do benefício de aposentadoria especial.

Ocorre que, inobstante o reconhecimento do Direito da parte Autora, não houve determinaç&atild

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