Modelo de Pedido de procedência - benefício assistencial ao idoso - renda ínfima - boas condições de moradia

Última atualização: 11 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido administrativamente. A autora, que reside sozinha, possui renda mensal de aproximadamente R$300,00 proveniente de vendas informais. Argumenta-se que esse valor é insuficiente para sua subsistência, considerando sua idade avançada e necessidades especiais. Destaca-se que o filho, que não reside com a autora, é quem provê seu sustento principal, fato reconhecido pela própria Autarquia. A petição enfatiza que, conforme a lei, a renda do filho deve ser excluída do cálculo familiar. Argumenta-se ainda que as condições de moradia adequadas não devem impedir a concessão do benefício, citando precedentes judiciais. Por fim, solicita-se a procedência do pedido, concedendo o benefício a partir da data do requerimento administrativo em 23 de junho de 2016.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido na esfera administrativa por alegado não enquadramento no artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93.

Ao longo da instrução, foi realizada perícia socioeconômica, laudo acostado no evento ${informacao_generica} do feito. Da análise do referido documento, se observa que a Demandante reside sozinha, sendo que a renda total evidenciada consiste no valor de, aproximadamente, R$ 300,00 mensais, obtido

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