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Pedido de procedência - benefício assistencial ao idoso - renda ínfima - boas condições de moradia

Publicado em: 09/12/2016 07:12 - Atualizado em: 11/01/2019 13:01

Pedido de procedência de benefício assistencial para idosa com renda ínfima porém com boas condições de moradia

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido na esfera administrativa por alegado não enquadramento no artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93.

Ao longo da instrução, foi realizada perícia socioeconômica, laudo acostado no evento ${informacao_generica} do feito. Da análise do referido documento, se observa que a Demandante reside sozinha, sendo que a renda total evidenciada consiste no valor de, aproximadamente, R$ 300,00 mensais, obtidos pela Autora por meio da revenda (informal e esporádica) de produtos Natura.

Excelência, por óbvio que os referidos valores não são suficientes para garantir a mínima mantença do Autor, especialmente em se tratando de pessoa idosa, que certamente necessita de cuidados especiais, justamente em razão da idade avançada já atingida.

Ademais, importa salientar que, ante a precária renda do Autor, o filho ${informacao_generica} (que sequer estabelece moradia com o Requerente, pois foca seus esforços em consti

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