Modelo de Pedido de reconsideração - benefício por incapacidade - decisão que indefere nova perícia - vedação ao comportamento contraditório

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Pedido de reconsideração de decisão judicial

Requerimento de perícia médica com cardiologista

Princípio da boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório

Pretensão resistida caracterizada pelo indeferimento administrativo

Desnecessidade de análise prévia de todas as doenças na via administrativa

Última atualização: 21 de março de 2019

O cliente solicita reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de perícia com cardiologista. Argumenta que o juiz agiu de forma contraditória ao solicitar documentos médicos e depois indeferir o pedido com base na não apreciação das doenças cardiológicas pelo INSS. Alega violação dos princípios da boa-fé e lealdade processual. Cita jurisprudência do TRF4 indicando que o mero indeferimento do benefício já caracteriza pretensão resistida, sendo desnecessário que todas as doenças sejam analisadas administrativamente. Ressalta que o fato gerador das prestações por incapacidade é o impedimento laboral, não a doença específica. Requer a designação de perícia médica com especialista em cardiologia, apresentando exame recente de ecocardiograma que indica moléstias cardiológicas.

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