Modelo de Pedido de reconsideração - benefício por incapacidade - decisão que indefere nova perícia - vedação ao comportamento contraditório

Última atualização: 21 de março de 2019

O cliente solicita reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de perícia com cardiologista. Argumenta que o juiz agiu de forma contraditória ao solicitar documentos médicos e depois indeferir o pedido com base na não apreciação das doenças cardiológicas pelo INSS. Alega violação dos princípios da boa-fé e lealdade processual. Cita jurisprudência do TRF4 indicando que o mero indeferimento do benefício já caracteriza pretensão resistida, sendo desnecessário que todas as doenças sejam analisadas administrativamente. Ressalta que o fato gerador das prestações por incapacidade é o impedimento laboral, não a doença específica. Requer a designação de perícia médica com especialista em cardiologia, apresentando exame recente de ecocardiograma que indica moléstias cardiológicas.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação, foi realizada perícia médica judicial a cargo de ortopedista, que considerou o Demandante apta ao trabalho.

A Demandante manifestou-se acerca da perícia médica, requerendo a complementação da mesma, bem como a realização de perícia com cardiologista, fundamentando o pedido em exame de ecocardiograma anexado à inicial.

Complementada a perícia realizada pelo ortopedista Dr. ${informacao_generica}, o profissional manteve o diagnóstico de capacidade.

Em seguida, o Demandante reiterou o pedido de perícia com cardiologista. A esse respeito, sobreveio decisão, in verbis:

${informacao_generica}

A Demandante cumpriu o que fora ordenado pelo juízo, apresentando exame recente de ecocardiograma (realizado em ${data_generica}), que indica moléstias de ordem cardiológica. O documento foi juntado no Evento ${informacao_generica}.

Todavia, o pedido de perícia com cardiologista foi indeferido por Vossa Excelência:

${informacao_generica}

Data vênia, a decisão de V

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