Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - aposentadoria por invalidez

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Auxílio-doença indeferido administrativamente

Incapacidade permanente para o trabalho devido à Asma Brônquica (CID J45.9)

Aposentadoria por invalidez requerida judicialmente

Invalidez social considerada devido à idade e baixa escolaridade

Preenchimento dos requisitos legais: carência e qualidade de segurado

Última atualização: 18 de março de 2019

O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por invalidez para o requerente, que teve seu pedido de auxílio-doença indeferido administrativamente. O laudo médico judicial confirma a incapacidade permanente do autor, diagnosticado com Asma Brônquica. Argumenta-se que, dada a idade avançada do requerente (55 anos), baixa escolaridade e qualificação profissional limitada, sua reinserção no mercado de trabalho é improvável. A petição cita jurisprudência e doutrina sobre "invalidez social" para sustentar o pedido. Afirma-se que o autor preenche os requisitos legais, tendo contribuído como empregado doméstico e cumprido a carência necessária. Solicita-se o julgamento procedente da ação, com concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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