Manifestação sobre laudo médico pericial - aposentadoria por invalidez

Publicado em: 09/09/2015, 20:15:43Atualizado em: 18/03/2019, 14:11:18

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Da Incapacidade

O laudo médico judicial, elaborado pelo Dr. ${informacao_generica}, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ele apresenta Asma Brônquica não especificada (CID 10 – J45.9), e que em decorrência desta patologia é incapaz para a atividade habitualmente desempenhada e às semelhantes (multiprofissional – quesito ${informacao_generica}).

Outrossim, esclareceu o profissional que a incapacidade em tela possui caráter PERMANENTE, NÃO SENDO A AUTORA PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

Portanto, em face do caráter permanente da incapacidade, juntamente com a impossibilidade de reabilitação profissional do Autor, resta plenamente configurada a incapacidade que permite a concessão de aposentadoria por invalidez.

Com efeito, do documento de identidade do Requerente percebe-se que ela possui idade acentuada, contando com ${cliente_idade} anos. Ainda, importa assinalar que o Autor estudou até a ${informacao_generica}ª série do ensino fundamental, fato que demonstra sua irrisória qualificação profissional e intelectual.

Assim, diante da incapacidade permanente e multiprofissional do Autor, e considerando suas condições pessoais e subjetivas, parece equivocado afirmar que uma pessoa com cinquenta e cinco anos de idade, com sucinta qualificação profissional, apresente razoáveis condições de retornar ao mercado de trabalho.

Neste ínterim, oportuno destacar a lição de Tiago Faggioni Bachur, em sua obra de Direito Previdenciário[1], cuja contribuição mostra-se de grande relevo para o deslinde do caso em análise, senão perceba (g

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