Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - aposentadoria por invalidez - pedido de procedência - condições pessoais - agricultor - reabilitação profissional inviável

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: O requerente, após indeferimento de prorrogação de auxílio-doença, ajuizou ação para reverter a decisão. O laudo médico judicial confirmou incapacidade permanente devido a neoplasia maligna da pele, impossibilitando trabalho com exposição solar. Argumenta-se que, dada a idade avançada (${informacao_generica} anos) e experiência limitada à agricultura, a reabilitação profissional é inviável. Cita-se jurisprudência sobre invalidez social em casos similares. O surgimento da incapacidade (${data_generica}) está dentro do período em que o autor recebia auxílio-doença, confirmando carência e qualidade de segurado. Requer-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior (${data_generica}), alegando que todos os requisitos necessários estão configurados.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pela Dra. ${informacao_generica}, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante é incapaz para o trabalho. A Perita evidenciou que ele apresenta Neoplasia maligna da pele de outras partes e de partes não especificadas da face (CID 10 – C44.3), e que em decorrência desta grave patologia ele é incapaz para a atividade de agricultor e para aquelas atividades onde haja exposição solar ocupacional. Estabeleceu a profissional que a incapacidade em tela possui caráter PERMANENTE.

Ademais, referiu a profissional que o Autor pode ser reabilitado para outras atividades em que não

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