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Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - aposentadoria por invalidez - pedido de procedência - condições pessoais - agricultor - reabilitação profissional inviável

Publicado em: 18/06/2016 20:06 - Atualizado em: 14/01/2019 18:01

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez mediante análise pessoais do segurado a fim de concluir que a reabilitação profissional não é viável

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pela Dra. ${informacao_generica}, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante é incapaz para o trabalho. A Perita evidenciou que ele apresenta Neoplasia maligna da pele de outras partes e de partes não especificadas da face (CID 10 – C44.3), e que em decorrência desta grave patologia ele é incapaz para a atividade de agricultor e para aquelas atividades onde haja exposição solar ocupacional. Estabeleceu a profissional que a incapacidade em tela possui caráter PERMANENTE.

Ademais, referiu a profissional que o Autor pode ser reabilitado para outras atividades em que não haja exposição ao sol. Neste sentido, o Demandante entende necessários se fazerem alguns esclarecimentos.

Em um primeiro momento, prudente salientar que o Requerente possui idade consideravelmente acentuada, contando com ${informacao_generica} anos. Ato contínuo, durante toda sua vida laborativa o Demandante exerceu (apenas) a atividade de agricultor, trabalhando no campo junto de seus familiares, em regime de economia familiar.

Reconhecendo a ínfima experiência profissional do Autor, que se limita à lida campesina (atividades braçais), não parece razoável exigir-lhe a reabilitação para outra atividade. Afinal, ainda que lograsse êxito em eventual processo de reabilitação, quem daria emprego ao Demandante, haja vista sua limitação profission

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