Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Pedido de complementação pericial. Condições pessoais.

Última atualização: 18 de julho de 2019

O cliente, aposentado por invalidez, teve seu benefício cessado administrativamente e ajuizou ação para reverter a decisão. A perícia médica judicial confirmou a incapacidade permanente para o trabalho devido a uma inflamação coriorretiniana focal. O advogado argumenta que, apesar do perito sugerir possibilidade de reabilitação, isso é inviável considerando a idade avançada do cliente (${cliente_idade} anos), sua experiência exclusiva como trabalhador rural desde jovem, e o longo período afastado do mercado de trabalho. Cita jurisprudência favorável e solicita complementação do laudo pericial com um quesito específico sobre a viabilidade de recolocação no mercado. Alternativamente, pede o julgamento procedente para manutenção da aposentadoria por invalidez desde a data de cessação, com pagamento das parcelas vencidas atualizadas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de aposentadoria por invalidez na esfera administrativa, a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi elaborada Perícia Médica Judicial, ocasião na qual restaram confirmadas as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} permanece incapaz de maneira permanente ao trabalho.

O expert evidenciou que ele apresenta a patologia de CID10 H30- Inflamação coriorretiniana focal, proveniente de toxoplasmose ocular, e que, em decorrência de tal moléstia, permanece INCAPAZ de maneira PERMANENTE para realizar suas atividades laborativas habituais. Veja-se trecho do laudo pericial:

${informacao_generica} 

Todavia, foi negligente o Nobre Perito ao referir que o quadro clínico do Sr. ${cliente_nome} é passível de reabilitação.

Isto, pois, o Sr. ${cliente_nome}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade laborou desde os ${informacao_generica} anos como empregado rural, prestando serviços de agricultura em geral, (conforme referido pelo próprio Perito Judicial), onde exercia atividade eminentemente braçal, e, inclusive, era motorista de maquinário agrícola.

Atente-se que, a idade consideravelmente avançada, mesmo para profissionais que tenham um determinado conhecimento, DEVE que ser analisad

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