Modelo de Manifestação de laudo pericial - benefício por incapacidade - restabelecimento de auxílio-doença - doença psiquiátrica - coisa julgada quanto à carência e qualidade de segurado
O requerente ajuizou ação para restabelecer auxílio-doença indeferido administrativamente. O laudo médico confirma incapacidade laboral multiprofissional devido a transtorno depressivo recorrente e transtornos dissociativos, com início em data específica. A doença está em fase evolutiva. O autor já teve benefício reconhecido judicialmente, tornando carência e qualidade de segurado incontroversas por coisa julgada. Solicita-se o julgamento procedente para restabelecer o auxílio-doença desde a cessação administrativa, alegando que todos os requisitos legais estão configurados. A petição argumenta que a cessação do benefício foi equivocada e pede o deferimento do pedido de prorrogação.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue: