Modelo de Manifestação de laudo pericial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Última atualização: 13 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta o caso de um cliente que ajuizou ação para reverter o indeferimento da prorrogação de seu auxílio-doença. O laudo médico judicial confirmou a incapacidade do requerente para o trabalho, devido a graves doenças psiquiátricas, com previsão de 18 meses para recuperação. O autor, com 47 anos e baixa escolaridade, recebe auxílio-doença há anos, sem melhora significativa. Argumenta-se que, dadas as condições pessoais e de saúde do cliente, seria inviável seu retorno ao mercado de trabalho. A petição cita jurisprudência favorável e solicita a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando que o autor preenche todos os requisitos legais para o benefício pretendido.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação do auxílio-doença NB ${informacao_generica}, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pelo Dr. ${informacao_generica}, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que a Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ela apresenta graves doenças, de car&

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