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Manifestação - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de realização de cirurgia

Publicado em: 11/06/2015 09:06 - Atualizado em: 14/12/2018 13:12

Petição de manifestação de laudo pericial postulando a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, em face da necessidade de tratamento cirúrgico

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (vide carta de indeferimento – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz ao trabalho. O Perito evidenciou que ele apresenta Gonartrose e Depressão, e que em decorrência da primeira patologia, especialmente, é incapaz para toda e qualquer atividade (omniprofissional – quesito ${informacao_generica}), desde ${data_generica} – DII.

Ademais, esclareceu que a doença se encontra em fase evolutiva, e que a incapacidade é temporária, necessitando o Autor de tratamento CIRÚRGICO, medicamentoso e fisioterápico para recuperação laborativa.

Nesta senda, em se tratamento de recuperação laborativa condicionada à realização de tratamento cirúrgico, cabe destacar que não pode o segurado se ver obrigado a submeter-se a tal medida, exatamente em virtude dos

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