Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de audiência para comprovar vínculo empregatício e procedência para concessão de auxílio-doença (com retroação da DII)

Última atualização: 21 de março de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício por incapacidade, anteriormente indeferido pelo INSS por suposta falta de qualidade de segurado. O autor argumenta que possuía vínculo empregatício e qualidade de segurado na data de início da incapacidade, solicitando audiência para comprovar o labor exercido. Questiona-se o laudo pericial, que indica incapacidade apenas durante hospitalização, argumentando que os sintomas incapacitantes começaram antes. O autor requer a realização de audiência de instrução e julgamento para comprovar o trabalho exercido e a concessão de auxílio-doença no período especificado, contestando a data de início da incapacidade estabelecida pelo perito e alegando que a incapacidade laboral teve início anterior à internação hospitalar.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada falta de qualidade de segurada.

Cumpre salientar que, muito embora tenha sido indeferido o benefício, o INSS reconheceu a incapacidade laborativa do Autor, entre ${data_generica} e ${data_generica}, o que se exprime da perícia médica realizada.

Ocorre que a justificativa do INSS ao indeferimento é indevida, pois o Autor persistia segurada junto à Previdência Social, quando do início da incapacidade (${data_generica}).

Do contrato de trabalho

Da análise das cópias da CTPS do Demandante, verifica-se que ele nutriu vínculo empregatício entre ${data_generica} e ${data_generica}, junto ao empregador

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