Modelo de Manifestação de laudo pericial - benefício por incapacidade (auxílio-doença) - benefício ativo - manutenção do benefício - patologia psiquiátrica - conservação da coisa julgada quanto ao início da incapacidade

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta o caso de um requerente que ajuizou ação para reverter o indeferimento da prorrogação de seu auxílio-doença. A perícia judicial confirmou a incapacidade temporária do demandante para o trabalho, devido a uma doença psiquiátrica, estimando até dez meses de afastamento. O perito indicou que a incapacidade se intensificou após a perda de uma filha durante parto prematuro, há alguns anos. A petição argumenta que a incapacidade laboral é de longa data, referindo-se a um processo anterior que estabeleceu o início da incapacidade em data específica. O requerente solicita a manutenção do auxílio-doença atual enquanto persistir o quadro incapacitante, conforme o artigo 60 da Lei 8.213/91.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença (vide comunicado de decisão – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_

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