Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de auxílio-doença - pedido de procedência - termo inicial e final do benefício

Última atualização: 17 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de restabelecimento de auxílio-doença indeferido administrativamente pelo INSS. O requerente alega incapacidade laboral confirmada por perícia judicial, que diagnosticou transtorno depressivo recorrente e recomendou 12 meses de afastamento. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais, tendo contribuído ininterruptamente e recebido o benefício anteriormente. Solicita-se a fixação da Data de Início do Benefício (DIB) na data da cessação indevida e a Data de Cessação do Benefício (DCB) após 12 meses, com nova perícia médica antes de qualquer suspensão. Cita-se jurisprudência do STJ e TRF-4 para embasar os pedidos. Por fim, requer-se a procedência da ação, com o restabelecimento do auxílio-doença e pagamento das parcelas vencidas desde a cessação.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação do auxílio-doença NB 31/${informacao_generica} (vide comunicado de decisão – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ela apresenta Transtorno depressivo recorrente, e que em decor

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.