Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente. Acréscimo de 25%.

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de majoração de aposentadoria por incapacidade permanente movida por um aposentado contra o INSS. O autor solicita um acréscimo de 25% em sua aposentadoria devido à necessidade de assistência permanente de terceiros, conforme previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91. O pedido foi feito administrativamente em data anterior, mas não foi analisado pelo INSS. O autor alega sofrer de patologias que o impossibilitam de deambular sozinho, necessitando de acompanhamento constante. São apresentados atestados médicos e legislação que fundamentam o pedido. A petição requer a concessão da majoração desde o início da aposentadoria, produção de prova pericial, e cumprimento imediato da decisão pelo INSS em caso de procedência.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, aposentado, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor

 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora, Sr. ${cliente_nome}, é beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente (NB ${informacao_generica}) desde ${data_generica}, consoante informação de benefício anexada à exordial.

Ocorre que o Demandante é acometida das patologias de: ${informacao_generica}, sendo que tais patologias acarretam sintomas como IMPOSSIBILIDADE DE DEAMBULAR SOZINHO.

Logo, em face da necessidade de acompanhamento constante de terceiros, solicitou perante o INSS, a majoração em 25% de sua aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o disposto no artigo 45 da Lei 8.213/91.

Ocorre que, desde ${data_generica}

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