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Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de realização de audiência de instrução e julgamento - comprovação de desemprego

O autor solicita a concessão de benefício por incapacidade, inicialmente indeferido pelo INSS por falta de qualidade de segurado. Houve divergência entre as perícias administrativa e judicial quanto à data de início da incapacidade (DII). O autor argumenta que se deve considerar a DII fixada pelo perito administrativo (${data_generica}), por ser anterior. Para provar sua condição de segurado, o autor requer uma audiência de instrução e julgamento para comprovar, por meio de testemunhas, sua situação de desemprego entre ${data_generica} e ${data_generica}. Baseia-se em jurisprudência do STJ que aceita outras provas, além do registro no Ministério do Trabalho, para comprovar o desemprego. Também cita decisões que estendem essa possibilidade a contribuintes individuais. O autor busca assim manter sua qualidade de segurado na data da incapacidade reconhecida administrativamente.