Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de realização de audiência de instrução e julgamento - comprovação de desemprego

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, inicialmente indeferido administrativamente. Após perícia médica judicial, confirmou-se a incapacidade laboral do autor. Requer-se a realização de audiência de instrução e julgamento para comprovar a manutenção da qualidade de segurado do RGPS, devido à situação de desemprego após o término do contrato de trabalho. Argumenta-se que o depoimento testemunhal pode suprir o registro no Ministério do Trabalho como prova da condição de desempregado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Citam-se jurisprudências que corroboram esse posicionamento, destacando o princípio do livre convencimento motivado do juiz. A audiência visa demonstrar que o autor não exerceu atividade laboral desde a data de afastamento, mantendo assim sua qualidade de segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade para o trabalho.

Realizada perícia médica judicial, foi constatado o estado de incapacidade laboral da parte Autora, de modo multiprofissional, com surgimento da incapacidade evidenciado em ${data_generica} (data da perícia).

Portanto, a partir dos elementos expo

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