Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de realização de audiência de instrução e julgamento - comprovação de desemprego
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Perícia médica judicial
Modelos de Manutenção da qualidade de segurado
Perícia médica judicial constatou incapacidade laboral multiprofissional
Benefício por incapacidade indeferido administrativamente
Comprovação de desemprego por prova testemunhal, conforme entendimento do STJ
Pleito de concessão de benefício por incapacidade após perícia judicial favorável
O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, inicialmente indeferido administrativamente. Após perícia médica judicial, confirmou-se a incapacidade laboral do autor. Requer-se a realização de audiência de instrução e julgamento para comprovar a manutenção da qualidade de segurado do RGPS, devido à situação de desemprego após o término do contrato de trabalho. Argumenta-se que o depoimento testemunhal pode suprir o registro no Ministério do Trabalho como prova da condição de desempregado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Citam-se jurisprudências que corroboram esse posicionamento, destacando o princípio do livre convencimento motivado do juiz. A audiência visa demonstrar que o autor não exerceu atividade laboral desde a data de afastamento, mantendo assim sua qualidade de segurado.
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