Modelo de Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso (LOAS)

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido administrativamente pelo INSS. O autor, com 66 anos na época do requerimento, alega viver em situação de miserabilidade. O grupo familiar é composto pelo autor e sua esposa, também idosa, com renda de um salário mínimo insuficiente para a subsistência. O laudo socioeconômico comprova as precárias condições de moradia e a insuficiência da renda para cobrir despesas básicas e medicamentos. A assistente social destaca o estado de miserabilidade do casal. A petição argumenta que todos os requisitos para a concessão do benefício foram satisfeitos, solicitando o julgamento procedente da lide e a condenação do INSS a conceder o benefício desde o requerimento administrativo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não vivencia situação de miserabilidade.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado. A saber, o Autor contava com sessenta e seis anos quando do requerimento administrativo, sendo idoso, de modo a satisfazer o critério et&aac

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