Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso (LOAS) - miserabilidade evidente - quarto cedido - péssimas condições de moradia - renda insuficiente

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O resumo da petição descreve um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido administrativamente pelo INSS. O autor, com mais de 65 anos, alega viver em situação de miserabilidade, comprovada por laudo socioeconômico. O documento destaca que o requerente vive sozinho, com renda mensal de aproximadamente R$ ${informacao_generica} proveniente de trabalhos informais, insuficiente para suas necessidades básicas. A petição enfatiza as precárias condições de moradia do autor, que reside em um quarto cedido por terceiros. São mencionadas também as patologias do idoso, que demandam cuidados especiais. Com base nesses argumentos, solicita-se o julgamento procedente da ação, condenando o INSS a conceder o benefício assistencial ao demandante desde a data de entrada do requerimento (DER).

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não vivencia situação de miserabilidade.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado. A saber, o Autor contava com sessenta e cinco anos quando do requerimento administrativo, sendo idoso, de modo a satisfazer o critério etário necessário para auferir o benefício em comento.

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