Modelo de Petição de manifestação sobre perícia médica (indireta) e laudo socioeconômico - benefício assistencial indenizado - Requerente faleceu durante a instrução - sucessora pretende auferir o benefício de forma indenizada

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. A autora, sucessora do falecido requerente, argumenta que todos os requisitos para a concessão foram satisfeitos. O laudo socioeconômico comprova a situação de miserabilidade do grupo familiar, composto pelo falecido e sua irmã, cuja renda era insuficiente para a subsistência. A avaliação médica pericial constatou que o falecido era portador de Alcoolismo (CID 10 – F10.2), com incapacidade total para o trabalho. Documentos médicos e internações hospitalares corroboram a incapacidade laborativa desde a data do requerimento administrativo. A petição solicita a procedência do pedido, com a concessão do benefício de forma indenizada, desde a data do requerimento até a data do óbito do autor.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

  

${informacao_generica}, sucessora de ${cliente_nomecompleto}, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, § 2º e artigo 37 da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

  Do Requisito Socioeconômico

 O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que o falecido vivenciava situação de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar, quando o Autor era vivo, compunha de duas pessoas: o Requerente e sua irmã. O falecido não reunia condi&c

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