Modelo de Petição de manifestação sobre perícia médica (indireta) e laudo socioeconômico - benefício assistencial indenizado - Requerente faleceu durante a instrução - sucessora pretende auferir o benefício de forma indenizada

Modelos de Manifestações

Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Modelos de Miserabilidade

Modelos de Laudo socioeconômico

Modelos de Alcoolismo

Modelos de Incapacidade total

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência indeferido administrativamente

Comprovação de miserabilidade do falecido e grupo familiar

Laudo pericial constatando Alcoolismo (CID 10 - F10.2) e incapacidade total

Atestado médico evidenciando incapacidade laborativa e crises convulsivas

Pedido de concessão do BPC desde a DER até a data do óbito do autor

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. A autora, sucessora do falecido requerente, argumenta que todos os requisitos para a concessão foram satisfeitos. O laudo socioeconômico comprova a situação de miserabilidade do grupo familiar, composto pelo falecido e sua irmã, cuja renda era insuficiente para a subsistência. A avaliação médica pericial constatou que o falecido era portador de Alcoolismo (CID 10 – F10.2), com incapacidade total para o trabalho. Documentos médicos e internações hospitalares corroboram a incapacidade laborativa desde a data do requerimento administrativo. A petição solicita a procedência do pedido, com a concessão do benefício de forma indenizada, desde a data do requerimento até a data do óbito do autor.

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