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Petição de manifestação sobre perícia médica (indireta) e laudo socioeconômico - benefício assistencial indenizado - Requerente faleceu durante a instrução - sucessora pretende auferir o benefício de forma indenizada

Publicado em: 05/04/2016 21:04 - Atualizado em: 08/01/2019 11:01

Manifestação postulando a concessão indenizada de benefício assistencial, considerando a morte do autor durante a instrução processual.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

  

${informacao_generica}, sucessora de ${cliente_nomecompleto}, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, § 2º e artigo 37 da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

  Do Requisito Socioeconômico

 O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que o falecido vivenciava situação de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar, quando o Autor era vivo, compunha de duas pessoas: o Requerente e sua irmã. O falecido não reunia condições de exercer qualquer atividade que lhe garantisse a subsistência, eis que portador de grave patologia (que o levou a óbito, inclusive). Logo, a renda total da família era oriunda dos valores auferidos por ${informacao_generica}, irmã do falecido, no valor de R$ ${informacao_generica}, a título de Bolsa Família.

Neste sentido, é evidente a situação de miserabilidade em que inserido o grupo familiar do falecido, pois não parece minimamente aceitável presumir que a mencionada renda fosse capaz de promover a mínima mantença de ambos, em especial do Sr. NOME DO AUTOR, que era portador de grave patologia e, por certo, necessitava de cuidados especiais.

Os registros da Assistente Social tornam incontroversa a situação de risco d

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