Modelos de Requisição de precatório
Renúncia ao direito objeto do Recurso Extraordinário do INSS sobre correção monetária
Concordância com aplicação do art. 5º da Lei 11.960/09 às parcelas anteriores à RPV
Pedido de remessa dos autos à origem para cálculos da condenação
Proposta subsidiária de acordo para aplicação do art. 5º da Lei 11.960/09 até requisição da RPV
Solicitação de intimação do Procurador do INSS para pronunciamento sobre oferta de transação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Diante do Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, objetivando a discussão da correção monetária incidente sobre valores em atraso de condenações judiciais anteriores a requisição do precat&oa
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