Modelo de Petição. Desistência de Recurso Extraordinário. Tema 709. Segurado deixou de laborar em atividade especial
Modelos de Desistência do recurso extraordinário
Modelos de Afastamento do labor em condições nocivas
Modelos de Efeitos financeiros do benefício
Desistência do recurso extraordinário interposto
Efeitos financeiros fixados na DER
Levantamento do sobrestamento do feito
Elaboração de cálculos da condenação após trânsito em julgado
O autor solicita a desistência do recurso extraordinário interposto, com base no art. 998 do CPC, devido ao seu afastamento do trabalho em condições nocivas e considerando o caráter alimentar da prestação previdenciária. Destaca que o acórdão prolatado estabeleceu que os efeitos financeiros do benefício devem ser fixados na Data de Entrada do Requerimento (DER), independentemente do momento do afastamento das atividades nocivas. Em vista disso e do julgamento do tema 810 pelo STF, requer o levantamento do sobrestamento do processo, o trânsito em julgado da demanda e o envio dos autos à origem para cálculo da condenação.
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