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Petição. Erro de cálculo. Não preclusão. Erro material não transita em julgado. Execução do valor remanescente

Publicado em: 14/01/2019 15:01 - Atualizado em: 13/10/2020 19:10

Modelo de petição para correção de erro material de cálculo da contadoria. O modelo traz fundamentação no sentido de que o erro material não transita em julgado, conforme entendimento do TRF/4.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA X VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

Processo nº ${informacao_generica}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

A parte Autora vem, com a devida venia, informar que houve grave erro material no cálculo apresentado pela contadoria, ocasião que postula o seu saneamento com a consequente execução complementar dos valores remanescentes.

Salienta-se, de início, que as decisões judiciais foram claras ao fixarem os efeitos financeiros na data do primeiro requerimento administrativo, realizado em ${data_generica}, vale conferir:

TRECHO DA SENTENÇA 

${informacao_generica}  

TRECHO DO ACÓRDÃO:

${informacao_generica}  

Assim, como o Autor já era beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição desde ${data_generica}, os valores referentes ao período transcorrido entre ${data_generica} (primeira DER) e ${data_generica} (concessão administrativa), deveriam ter sido integralmente inseridos no cálculo.

Ocorre que a contadoria incluiu, equivocadamente, parcelas recebidas desde a primeira DER, em ${data_generica}, quando na verdade o Autor some

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