Modelo de Petição Inicial. Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural. Criação de animais. Troca de serviços com o vizinho.

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Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural

Reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar

Comprovação de atividade rural por início de prova material e testemunhal

Averbação de período rural de ${data_generica} a ${data_generica}

Pedido de não realização de audiência de conciliação ou mediação

Última atualização: 04 de abril de 2019

O resumo da petição é: Ação declaratória de exercício de atividade rural proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado como agricultor em regime de economia familiar de ${data_generica} a ${data_generica}, em área de 38 ha. Seu pedido de aposentadoria por idade híbrida foi negado por falta de carência. A petição apresenta documentos e argumentos para comprovar o labor rural, como início de prova material em nome do pai do autor e jurisprudência favorável. Solicita o reconhecimento e averbação do período de atividade rural, bem como a produção de prova testemunhal. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação/mediação e procedência total do pedido. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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