Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Fisioterapeuta. Agentes biológicos

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Aposentadoria Especial para fisioterapeuta exposto a agentes biológicos

Comprovação de atividade especial por PPP e LTCAT

Ineficácia presumida de EPI para agentes biológicos

Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício

Reconhecimento de tempo especial e concessão de aposentadoria especial

Última atualização: 31 de março de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria especial contra o INSS. O autor alega ter trabalhado exposto a condições nocivas à saúde, especialmente como fisioterapeuta em ambiente hospitalar com exposição a agentes biológicos. Argumenta que o pedido administrativo foi negado indevidamente e que preenche os requisitos para aposentadoria especial, tendo contribuído por tempo superior ao exigido. Discute a ineficácia presumida de EPIs para certos agentes nocivos, conforme jurisprudência. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo, ou subsidiariamente a conversão do tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição. Pede tutela provisória e gratuidade da justiça.

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