EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossas Excelências, através dos seus procuradores, apresentar
CONTRARRAZÕES
ao recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.
REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazõesanexas e a remessa ao EgrégioTribunal Regional Federal da Xª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
PROCESSO : ${informacao_generica}
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
APELADO : ${cliente_nomecompleto}
ORIGEM : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
Colenda Turma;
Eméritos Julgadores.
I –SÍNTESE DO PROCESSO
Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria especial, a partir do reconhecimento das atividades nocivas desenvolvidas pela Autora na área da saúde, ao desenvolver a função de fisioterapeuta pneumofuncional.
Foi designada perícia laboral, na qual foram visitados os locais de trabalho da Autora, sendo o laudo acostado aos autos no evento ${informacao_generica}.
Nesse contexto, com base nos diversos comprovantes das atividades desenvolvidas e no laudo pericial produzido no processo, o magistrado julgou a ação procedente (evento${informacao_generica}), com o reconhecimento integral do tempo de serviço especial desenvolvido nos interregnos requeridos na exordial.
O Réu interpôs recurso de apelação, todavia, tal irresignação não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.
II – DO RECURSO
Alega o INSS que a Apelada não esteve exposto de forma habitual e permanente ao contato com portadores de doenças infecto-contagiosas ou com o manuseio de materiais contaminados.
Excel&eci
