Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Feminino.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Cômputo de carência
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria por Idade para segurada com mais de 60 anos
Cômputo de período de auxílio-doença para carência
Pedido de concessão do benefício e pagamento de atrasados desde a DER
Fundamentação baseada no art. 201 da CF e arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91
Jurisprudência do STJ e STF sobre cômputo de auxílio-doença para carência
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por uma cliente contra o INSS. A autora, com mais de 60 anos, teve seu pedido de aposentadoria indeferido pela autarquia devido à falta de período de carência. A ação argumenta que o período em gozo de auxílio-doença deve ser computado para fins de carência, baseando-se em jurisprudência do STJ e STF. São apresentados os fundamentos jurídicos da aposentadoria por idade, incluindo requisitos de idade e carência. A petição solicita a concessão do benefício, computando o período de auxílio-doença para carência, e requer tutela provisória satisfativa. São feitos pedidos como gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e condenação do INSS a conceder a aposentadoria com pagamento das prestações em atraso desde a data de entrada do requerimento.
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