Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Feminino.

Última atualização: 25 de fevereiro de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por uma cliente contra o INSS. A autora, com mais de 60 anos, teve seu pedido de aposentadoria indeferido pela autarquia devido à falta de período de carência. A ação argumenta que o período em gozo de auxílio-doença deve ser computado para fins de carência, baseando-se em jurisprudência do STJ e STF. São apresentados os fundamentos jurídicos da aposentadoria por idade, incluindo requisitos de idade e carência. A petição solicita a concessão do benefício, computando o período de auxílio-doença para carência, e requer tutela provisória satisfativa. São feitos pedidos como gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e condenação do INSS a conceder a aposentadoria com pagamento das prestações em atraso desde a data de entrada do requerimento.

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