Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Engenheiro Mecânico. Enquadramento por categoria profissional

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial

Engenheiro mecânico - enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Comprovação de atividade especial por PPP e CTPS

Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício

Reafirmação da DER caso necessário

Última atualização: 01 de junho de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, alega ter trabalhado em condições nocivas à saúde e solicita a conversão do período de ${data_generica} a ${data_generica} pelo fator 1,4. O pedido de aposentadoria foi inicialmente negado pelo INSS por falta de tempo de contribuição. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais, tendo ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições. Solicita-se o reconhecimento da atividade de engenheiro mecânico como especial até 28/04/1995, baseando-se em jurisprudência. Pede-se a concessão do benefício retroativo à data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, com pagamento das prestações atrasadas não prescritas.

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