Modelo de Petição Inicial. Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-acidente. Prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses. 120 contribuições + Desemprego.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Benefício por incapacidade

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Patologias ortopédicas

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade

Auxílio-doença para carpinteiro com patologia ortopédica (CID M51.1)

Prorrogação da qualidade de segurado por desemprego e recebimento de seguro-desemprego

Pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

Necessidade de perícia médica observando Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS

Última atualização: 22 de maio de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, que trabalha como carpinteiro, alega sofrer de patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho. Ele teve seu pedido de benefício indeferido administrativamente por ausência de incapacidade laborativa. A petição argumenta que o autor possui qualidade de segurado, tendo contribuído regularmente para o RGPS, e que sua incapacidade está dentro do período de graça. Solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, dependendo da conclusão pericial. Requer-se a produção de prova pericial, observando normas específicas, e o imediato cumprimento da decisão em caso de deferimento. Pede-se a procedência total da ação, com condenação do INSS a conceder o benefício adequado e pagar parcelas vencidas e vincendas.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUI

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