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Petição inicial. Benefício por incapacidade. Restabelecimento. Visão monocular adquirida. Cozinheira

Publicado em: 17/04/2017 08:04 - Atualizado em: 16/11/2019 17:11

Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade para segurada acometida por perda de visão em um olho

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, concedido administrativamente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após incoerente reavaliação na esfera administrativa, foi determinada a cessação do benefício na mesma data em que foi atestada expressamente a existência de incapacidade laborativa pelo próprio INSS (vide laudo médico pericial em anexo).

Ocorre que a parte Autora evidentemente persiste sem condições laborais, sendo indevida a cessação do auxílio-doença que recebia. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

 

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias oftalmológicas, neurológicas e psiquiátricas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais.

Dada a diversidade das patologias incapacitantes, e consagrando os princípios da economia processual e da celeridade, requer seja realizada perícia a cargo de MÉDICO DO TRABALHO, que analisará em um único procedimento a somatória das patologias evidenciadas pela Requerente.

Dados sobre a ocupação[1]:

 

1. OcupaçãoCozinheira
2. Descrição sumáriaOrganizam e supervisionam serviços de cozinha em hotéis, restaurantes, hospitais, residências e outros locais de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade.
3. Condições Gerais de ExercícioTrabalham predominantemente em restaurantes, empresas de alojamento e alimentação, transporte aquaviário e em residências. Trabalham individualmente ou em equipe, sob supervisão, em ambiente fechado ou embarcado, em horários diurno e noturno. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos. Estão expostos a ruídos intensos e altas temperaturas. Há situações em que trabalham sob pressão, o que pode ocasionar estresse.

Conforme diversos atestados médicos comprovando o histórico clínico da Autora, a mesma foi acometida por infecção grave no olho direito em ${data_generica}, o que acarretou a atrofia do nervo óptico e a consequente perda total da visão do referido olho. Conforme exames oftalmológicos realizados tanto pelo médico ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), quanto pelo médico ${informacao_g

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