Modelo de Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Borracheiro. Exposição ao ruído e a agentes químicos

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor propõe ação previdenciária contra o INSS para converter sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a condições nocivas como borracheiro, sujeito a agentes químicos (óleos e graxas minerais) e altos níveis de ruído. Argumenta que o INSS não analisou adequadamente seu pedido de aposentadoria especial no processo administrativo. Requer o reconhecimento do tempo de serviço especial, a conversão do benefício em aposentadoria especial desde a data do requerimento original, com pagamento das diferenças. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum. Defende a inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial. Solicita tutela provisória e produção de provas, inclusive pericial se necessário.

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