Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente auxílio-acidente) - Isenção de carência - Neoplasia Maligna e AIDS

Última atualização: 15 de novembro de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor alega estar incapacitado para o trabalho devido a diversas patologias, incluindo HIV/AIDS e neoplasia maligna da tireoide. O requerimento administrativo foi negado pela perícia médica. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos para concessão do benefício, como carência e qualidade de segurado. Solicita-se a realização de perícia médica e a concessão de tutela de urgência após a perícia. Os pedidos incluem a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, dependendo do resultado da perícia. Requer-se ainda o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 

DOS FATOS

O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que lhe foi negada, conforme carta de indeferimento em anexo.

Alega que vem acometida de moléstias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos atestados em anexo. Portanto, data vênia, tem-se que o Perito administrativo incorreu em erro ao constatar pela capacidade da Requerente, motivo pelo qual se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo:

 

Número do benefício

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Data do requerimento

${data_generica}

Razão do indeferimento

Parecer contrário da perícia médica.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

DA INCAPACIDADE

Afirma o Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, porquanto, não possui condições de exercer seu labor.

Conforme atestados em anexo, a Autora é portadora de diversas patologias incapacitantes. O ates

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