Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente auxílio-acidente) - Isenção de carência - Neoplasia Maligna e AIDS

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Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Indeferimento administrativo do benefício por incapacidade

Doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV/AIDS) e neoplasia maligna da tireoide

Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente

Requerimento de tutela de urgência para implantação do benefício

Última atualização: 15 de novembro de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor alega estar incapacitado para o trabalho devido a diversas patologias, incluindo HIV/AIDS e neoplasia maligna da tireoide. O requerimento administrativo foi negado pela perícia médica. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos para concessão do benefício, como carência e qualidade de segurado. Solicita-se a realização de perícia médica e a concessão de tutela de urgência após a perícia. Os pedidos incluem a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, dependendo do resultado da perícia. Requer-se ainda o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.

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