Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Pré-reforma da Previdência. Médico anestesista

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Ação de concessão de aposentadoria especial para médico anestesista

Reconhecimento de períodos contributivos não computados pelo INSS

Comprovação de atividade especial por exposição a agentes biológicos

Pedido de antecipação de tutela para implantação do benefício

Conversão de tempo especial em comum como pedido subsidiário

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial proposta por um médico anestesista contra o INSS. O autor alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante sua carreira, cumprindo os requisitos para aposentadoria especial. Apresenta documentos comprobatórios como diplomas, certificados e declarações de trabalho. Argumenta que o INSS negou indevidamente seu pedido administrativo, justificando a ação judicial. Cita legislação e jurisprudência favoráveis ao reconhecimento da atividade especial de médico anestesista. Solicita o reconhecimento de períodos contributivos não considerados pelo INSS, a concessão da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, a conversão do tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição. Pede antecipação de tutela e produção de provas, incluindo testemunhal e pericial se necessário.

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